quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Reforma eleitoral gera críticas na AL

 Diário do Nordeste

Deputados estaduais cearenses não gostaram das alterações votadas no Senado e que agora dependem da Câmara
Autorização de comício até a madrugada do dia das eleições, limite de contratação de cabos eleitorais, proibição de "envelopamento de carros" com adesivos e proibição de pinturas em muros e uso de cavaletes em vias públicas, são algumas das propostas aprovadas na minirreforma eleitoral, na segunda-feira passada no Senado Federal.

A deputada Mirian Sobreira criticou a possibilidade de carreata no dia da votação, conforme prevê a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado Foto: José Leomar

Deputados estaduais cearenses, segundo manifestaram ontem, concordam com parte do projeto, criticaram alguns pontos apresentados e a demora para aprovação de uma Reforma Política mais consistente. O que foi aprovado no Senado ainda terá que ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, sem alteração, até o dia 5 de outubro próximo poderá valer para as eleições de 2014.

Segundo Ely Aguiar (PSDC), as discussões sobre a Reforma Política foram o que mais se sondou nas casas legislativas nos últimos anos, inclusive, com diversas sessões e audiências públicas com a presença de muitos parlamentares para discutir a mudança no Legislativo Estadual. "A minirreforma que foi aprovada no Senado realmente foi uma ´perfumaria´, como disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Aquilo foi uma reforma de faz de conta", criticou.

Conforme assegurou, a emenda que estabelece um limite com gasto com cabo eleitoral não poderá vingar, visto que a Justiça Eleitoral não conseguirá fiscalizar todas as irregularidades praticadas por essas pessoas. "No texto diz que a boca de urna no dia não dará mais cadeia e apenas uma "multazinha". Eles vão poder fazer também campanha com alto-falantes. Isso quer dizer que eles não ouviram as ruas com essa reforma", reclamou.

Retrocedeu
"Quem tem o baixo poder aquisitivo não poderá envelopar os seus veículos e quem trabalha nessa atividade vai ficar chateado. Infelizmente, a campanha política no Brasil ainda é feita com dinheiro na mão do cabo eleitoral", apontou Aguiar. Segundo ele, a sociedade não foi ouvida, mesmo com todas as movimentações feitas nas casas legislativas e os gastos feitos para a elaboração de uma Reforma Política mais consistente.

João Jaime (PSDB) concordou com o ponto que trata do fim das pinturas em muros, devido às irregularidades que acontecem durante os pleitos, além da poluição visual. Ele reclamou, porém, da falta de uma Reforma Política mais ampla e estrutural. Lula Morais (PCdoB) afirmou que todo ano existem mudanças na legislação eleitoral e o que houve com aprovação da matéria no Senado foi apenas isso e não uma Reforma real, como queriam as pessoas que foram às ruas em junho passado.

Antônio Carlos (PT) defendeu que a realização de uma verdadeira Reforma Política juntamente com uma eleitoral seria o mais adequado a ser feito. "Isso acabou passando por cima de um debate acumulado e nós perdemos a oportunidade de fazer uma Reforma ampla. Ela avançou em alguns aspectos e em outros retrocedeu", reclamou.

A deputada Mirian Sobreira (PSB) reclamou da possibilidade de se fazer carreata no dia da eleição. Para ela, isso vai favorecer o poder econômico, já que quem tiver dinheiro irá impressionar a população com uma grande carreata no horário da votação. O deputado Daniel Oliveira (PMDB) observou que as contribuições feitas por empresas que prestam serviços a entes públicos abrirão possibilidades de abuso do poder econômico.

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