quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Empregadores que não assinam carteira de domésticas serão multados a partir desta quinta | O POVO

A partir desta quinta
A partir desta quinta, 7, o empregador que mantiver em casa empregado doméstico sem carteira assinada, ou sonegando-lhe qualquer outro direito trabalhista, pagará multa em dobro, no valor mínimo de R$ 865,06, podendo ser acrescida caso constadas mais irregularidades pelos 108
auditores-fiscais existentes no Ministério do Trabalho e Emprego do Ceará (MTE-CE). Isto porque, passados 120 dias da publicação da lei (nº 12.964/2014), do dia 8 de abril, os patrões que não se adaptaram à Lei das Domésticas serão penalizados.


Empregadores que não assinam carteira de domésticas serão multados a partir desta quinta | O POVO

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