segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Empresas denunciam que governo federal põe em risco negócios e empregos



(Dino)

Governo muda política de compras de produtos e serviços e vários segmentos da iniciativa privada sofrerão impactos em negócios e empregos: agências de viagens, limpeza, papel, veículos, segurança, telefonia, entre outros.


O governo federal implanta uma central de compras para aquisição de serviços e produtos e, com isso, afetará as expectativas de negócios e empregos de dezenas de milhares de empresários e trabalhadores da iniciativa privada, que têm boa parte de seus ganhos atrelados aos contratos obtidos via licitação junto ao setor público federal. A central vai concentrar negócios em diversos setores: viagens, limpeza, papel, veículos, segurança, telefonia, entre outros.

A primeira ação da central será comprar bilhetes aéreos para servidores do Ministério do Planejamento diretamente das companhias de aviação, sem recorrer às agências de viagens. Posteriormente, a medida será estendida a mais organismos da esfera federal. Representantes do ministério alegam que o governo fará economia com a compra direta, mas não sabem informar o total a ser economizado. “O ministério não apresentou sequer um estudo técnico, de modo a justificar de que forma irá ocorrer –- se é que vai – a alegada economia. Pode ser que venha até a gastar mais, tanto que vai autorizar o uso de cartão corporativo para efetuar as compras”, acusa Carlos Vieira, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens seção Distrito Federal (ABAV-DF).


Segundo ele, o novo modelo de compra de bilhetes foi acertado a portas fechadas com as companhias aéreas, sem participação das agências de viagens. “É uma manobra sorrateira do rolo compressor do governo sobre a iniciativa privada. O ministério não fez audiências públicas porque não tem argumentos que sustente esse novo modelo em um debate democrático”, diz. Se estiver havendo desperdício de dinheiro em passagens aéreas, a responsabilidade é do próprio governo, acrescenta Vieira, citando relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

O relatório de fiscalização divulgado em maio de 2014 aponta que falhas de gestão e de planejamento resultam no gasto excessivo com passagens aéreas pelos organismos do governo federal. Nada mais do que 85% desses órgãos desrespeitam portaria do mesmo Ministério do Planejamento e não efetivam a aquisição das passagens pelo menor preço, em razão de não registrarem os voos com antecedência mínima de dez dias no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, entre outros fatores.

A CGU analisou amostra de 49,5 mil bilhetes. No itinerário Brasília - São Paulo, por exemplo, as variações de preços chegam a 155%; no trecho Brasília - Rio de Janeiro, 146%. O documento da CGU escancara a incompetência gerencial do governo federal– e não das agências – em relação aos bilhetes aéreos.

Segundo o dirigente da ABAV-DF, diante do relatório da CGU, era de se esperar que o governo, por meio do Ministério do Planejamento, reagisse e adotasse medida corretiva junto aos seus órgãos que insistem em burlar as regras de economia de custos. E a medida veio, só que com objetivo distorcido em relação às origens do problema. “Acabou-se por seguir um caminho que vai destruir tanto o mercado governamental conquistado legitimamente pelas agências de viagens quanto prejudicar a imagem dessas mesmas empresas, que, na prática, estão sendo apontadas como vilãs do preço inflacionado dos bilhetes aéreos encomendados pelo governo federal. Ao contrário do que constata a CGU”, diz Vieira.

Compra de bilhetes com menos fiscalização

Na lei número 12.974, chamada “lei das agências de turismo”, está expresso ser “privativo” das agências de turismo as atividades de venda comissionada ou intermediação remunerada na comercialização de passagens, passeios, viagens e excursões, nas modalidades aérea, aquaviária, terrestre, ferroviária e conjugadas. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “Com uma mão o governo aprova lei para tipificar atividades do nosso segmento; com a outra o mesmo governo assume o papel de agência de viagem. Isso não é atividade-fim de governo”, reclama Carlos Vieira.
Sem a participação das agências na compra de bilhetes a sociedade ficará sem uma instância que permite fiscalização mais rigorosa sobre os gastos públicos, afinal, as agências produzem relatórios sobre todas as transações, facilitando mapear exatamente onde se está agindo corretamente e onde há aberturas para gastos em excesso que podem ser sanadas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário