quarta-feira, 22 de abril de 2015

Juiz Sérgio Moro prorroga por cinco dias prisão temporária da cunhada de Vaccari


Agência Brasil
 Apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como suspeita de receber valores ilegais da construtora OAS e repassá-los ao cunhado, o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, Marice Correa de Lima teve hoje (21) a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias.

Em despacho publicado nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos oriundos da operação Lava Jato, decidiu acatar, em parte, pedido do MPF para que a cunhada de Vaccari permaneça presa na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.


Segundo Moro, há provas de materialidade e de autoria do crime de lavagem de dinheiro em relação à Marice Correa de Lima. A defesa da cunhada de Vaccari nega participação dela nos crimes. O juiz, no entanto, decidiu prorrogar a prisão temporária em vez de acatar o pedido do MPF para que a prisão de cinco dias fosse convertida em preventiva.

“Resolvo prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias. Trata-se de decretar medida menos gravosa do que a requerida pelo MPF e que se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. A medida oportunizará nova oitiva na qual ela poderá esclarecer ou não sua participação nos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de João Vaccari Neto e as circunstâncias que envolveram esses fatos, inclusive a identificação e a localização da fonte de recursos utilizados para os depósitos”, argumentou Moro no despacho.

O juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba frisou, contudo, que o MPF reuniu provas da vinculação da cunhada de Vaccari com os crimes investigados pela Lava Jato e também na Ação Penal 470, do chamado mensalão, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, nem mesmo a deflagração da Lava Jato fez com que Marice deixasse de cometer crimes.

“O que de fato é perturbador é a constatação da extensão temporal aparente da prática criminosa. Há registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do Mensalão e no esquema criminoso da Petrobras. Há provas, em cognição sumária, de seu envolvimento em crimes em 2009, 2010 e 2012 [pagamentos da OAS pelo imóvel, superiores ao valor pago] e em 2013, interceptação telemática revelando entrega da OAS, bem como todo o período de realização de depósitos estruturados em espécie que vai de 19/09/2008 a 06/03/2015”, diz Sérgio Moro.

Marice teve mandado de prisão temporária expedido na terça-feira da semana passada (14) quando foi deflagrada a 12ª fase da Lava Jato. Como estava fora do país, ela se apresentou à Justiça na última sexta-feira (17). Ainda de acordo com o Ministério Público, Marice comprou um apartamento financiado pela Bancoop, por R$ 200 mil, e, posteriormente, desistiu da compra e recebeu de volta, da construtora OAS, R$ 430 mil.

“A realização de transações em espécie não é ilegal. Entretanto, a realização contínua e estruturada de diversas transações em espécie constitui indício de lavagem de dinheiro, já que constitui expediente usualmente destinado a evitar o rastreamento do dinheiro e a identificação da origem e natureza dos valores envolvidos. A estruturação de transações é uma técnica comum em lavagem de dinheiro”, afirmou Moro no despacho.

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