sábado, 31 de outubro de 2015

Comissão de Trabalho aprova mensagem sobre depósitos judiciais


 Comissão de Trabalho aprova mensagem sobre depósitos judiciais
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (28/10) a mensagem do Poder Executivo n° 7.896  que dispõe sobre o sistema de contas única de depósito sob aviso à disposição da Justiça. Foram aprovados ainda, pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e Redação, quatro emendas apresentadas à mensagem,  que já haviam sido aprovadas ontem na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

A emenda do deputado Zé Ailton Brasil (PT) assegura que os recursos provenientes da conta única de depósitos não venham a ser utilizados para amortização de dívidas do Governo. A emenda dos deputados Walter Cavalcante (PMDB) e Audic Mota (PMDB) dispõe sobre prazo máximo de cinco dias para que o valor da remuneração proveniente de processos judiciais seja depositado na conta do beneficiado.

Já as emendas do deputado Elmano Freitas (PT) suprimem o art.10 da mensagem que extingue o Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário.

Estavam presentes nas reuniões os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante, Carlos Matos (PSDB), Moises Braz (PT), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Antônio Granja (Pros), Júlio César (PTN), Elmano Freitas, Fernanda Pessoa (PR), Gony Arruda (PSD) e Dr Santana (PT), Leonardo Pinheiro (PSD) e Evandro Leitão (PDT).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

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