sábado, 3 de outubro de 2015

Governo não pode dever a bancos por mais de cinco dias

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Blog Josias de Souza
Fim das Pedaladas
O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União o Decreto n° 8.535 que proíbe órgãos públicos de dever aos bancos por mais de cinco dias úteis.

“É vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da
execução de políticas públicas, que contenha cláusula que permita a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”, diz artigo 3º do decreto.

O governo também estabelece que, em caso de excepcional insuficiência de recursos, a instituição financeira comunicará a ocorrência ao órgão ou entidade do Poder Executivo federal contratante até o quinto dia útil da ocorrência, que procederá à cobertura do saldo em 48 horas úteis, contadas a partir do recebimento da comunicação.

Com informações da Agência Brasil

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