terça-feira, 10 de novembro de 2015

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Clemente Ganz Lúcio *
É responsabilidade constitucional do governo federal, dos governos estaduais e municipais a elaboração e o encaminhamento ao Legislativo do planejamento estratégico governamental. O instrumento é o PPA (Plano Plurianual), agora enviado ao Congresso pelo Governo Federal, para o período de 2016 a 2019, no qual são definidos objetivos, diretrizes, programas, políticas e ações, bem como as fontes de financiamento e o orçamento que sustentarão o Plano.

O governo federal fez um amplo processo de consulta e participação social na elaboração do PPA, que já está no Congresso para apreciação pelos parlamentares nas duas Casas - Câmara e Senado.
A visão de futuro do país que queremos – um país desenvolvido que promove bem estar social e qualidade de vida para todos, em equilíbrio com o meio ambiente – exige caminhos que precisarão ser trilhados por meio de transformações econômicas, mudanças políticas e avanços sociais. O PPA 2016-2019 propõe quatro grandes caminhos, denominados eixos estratégicos, que são: 
  • Educação de qualidade, como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico;
  • Inclusão social e redução das desigualdades, com melhor distribuição de oportunidades e mais condições de acesso a bens e serviços públicos de qualidade;
  • Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura;
  • Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão;
Esses grandes eixos mobilizadores devem reunir as forças sociais para promover grandes travessias, mudanças que alcem o Brasil à condição de país desenvolvido. Para isso, o PPA detalha inúmeras políticas, ações e objetivos a serem alcançados nos próximos quatro anos.
Há uma questão central para a promoção do desenvolvimento econômico e social, que é aumentar a produtividade do trabalho e de toda a economia. Quatro vetores devem conduzir esse processo:

(a)    Aumento do investimento público e privado, especialmente em infraestrutura econômica (estradas, portos, energia, aeroportos etc.), social (creche, escola  etc.), urbana (habitação, saneamento, despoluição dos rios, mobilidade etc.) e produtiva (ampliar e modernizar plantas e processos de trabalho);
(b)    Aumentar o investimento em educação (básica, profissional e universitária), com foco na qualidade do ensino;
(c)     Incentivar e promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação no chão das empresas, além da difusão entre os setores, dentro de cada setor e entre as empresas e organizações;
(d)    Modernizar o Estado, realizando reformas institucionais que simplifiquem e promovam a progressividade tributária, desburocratizem e agilizem a administração pública e as obrigações das empresas e do cidadão, aperfeiçoem a regulação dos mercados, entre outros.      

O desafio é aumentar a efetividade de cada uma dessas diretrizes. Para isso, pode concorrer a participação social, propondo medidas, cobrando a implantação das ações e mensurando os resultados. É fundamental também criar compromissos entre os atores sociais com as mudanças, com o debate público e com as difíceis escolhas que esses desafios exigirão.

*Clemente  Ganz Lúcio é  Sociólogo, diretor técnico do DIEESE e  membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

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