domingo, 15 de maio de 2016

Presidencialismo de coalizão, uma fábrica de contradições

Reforma ministerial: expectativa frustrada?
Reprodução site do autor

Germano Rigotto

Dois dos principais elementos da política são as pessoas e as regras institucionais. A qualidade da democracia de um país passa por essas dinâmicas. No caso do Brasil, os sucessivos escândalos de corrupção são indesculpáveis sob qualquer ponto de vista. A origem dos desvios é deliberada. A conduta antiética ocorreu porque pessoas optaram por ela. Todavia, os sistemas partidário e eleitoral em vigor, inequivocamente, contribuíram e potencializaram as más práticas.

Há contradições que ocorrerão independente de quem estiver no governo. Basta ver os episódios das últimas décadas e compará-los ao que acontece hoje e ao que, muito provavelmente, se repetirá na gestão de Michel Temer. A intensidade de práticas politicamente negativas pode ter mudado num ou noutro período, mas o substrato está presente em todos eles. E não é mais possível continuar com esse sistema absoluta e completamente falido.

Vejamos os últimos episódios. Eduardo Cunha, por força de uma decisão judicial, deixou a presidência da Câmara dos Deputados – já não era sem tempo. Embora alguns reclamem de suposta interferência, o STF (Supremo Tribunal Federal) agiu diante da inação do parlamento. Uma Casa fez o que a outra já deveria ter feito. A crítica que invoca ferimento da independência dos poderes, portanto, é improcedente.

Mas a questão, para fins desta reflexão, é a seguinte: quem assume em seu lugar é Waldir Maranhão, um deputado claramente sem quaisquer condições pessoais de responder pela presidência da Câmara. Note-se, então, que o sistema produziu um presidente inabilitado eticamente e um vice-presidente inabilitado politicamente. Os defeitos de cada um pertencem a eles mesmos, mas é preciso perceber e questionar também um regramento que permitiu – ou até mesmo incentivou – tais resultados.

Vejamos também o que acontece na formação do novo governo. Michel Temer começou a montagem da equipe fazendo a aposta em nomes notáveis e inquestionáveis, tanto política quanto administrativamente. Queria ministros consagrados em suas áreas de atuação, reservando à repartição política as pastas de menor expressão. Sua pretensão, porém, não durou mais do que dez dias. A julgar pelas notícias mais recentes, o atual vice está tendo que ceder às pressões e repartirá a Esplanada dos Ministérios entre os partidos que o apoiarão. Repetirá, pois, a fórmula que não deu certo até aqui.

O que isso mostra? Que é muito difícil qualificar a política com um sistema que apresenta quase 40 partidos registrados e 28 bancadas com assento no Congresso Nacional. Ou que desvincula os parlamentares de suas regiões e os faz representantes de grupos de pressão. Ou que separa responsabilidades programáticas do Executivo e do Legislativo, fazendo com que o vínculo de dependência entre ambos seja apenas essa oferta de cargos, salários e espaços de poder. Não demorará, pois, para que problemas muito parecidos aos vistos nos últimos anos se reproduzam – a esperança é de que, ao menos, sejam em escala menor.

Mas mesmo que as regras do jogo conduzam a tais práticas, há um ambiente favorável para invertê-las ou pelo menos diminuí-las. E essa oportunidade não pode ser desperdiçada. Se Temer meramente deixar-se conduzir pelas pressões fisiologistas, tende a fazer um divórcio perigoso com a opinião pública – que já parte com dúvidas em relação ao futuro governo. O capital político que ele precisa conquistar é junto à população, e não somente junto ao aparelho que circunda o Estado.

Se os acordos políticos num presidencialismo de coalizão são indispensáveis para a governabilidade, o que pode produzir um resultado melhor é o jeito e a intensidade dessas negociações. Um novo padrão é clamado pela sociedade, independente do que prevê o arcabouço institucional. O novo governo não pode perder a noção do atual momento histórico, tampouco a capacidade de ler os grandes levantes populares que têm acontecido. Não é época de reprodução de práticas, senão que de uma revisão profunda, corajosa e persistente.

O Brasil precisará enfrentar uma agenda de reformas. Não adianta apenas trocar partidos, pessoas ou comandos. Isso pode ajudar, sem dúvida, principalmente se os nomes escolhidos forem qualificados. Os erros e desvios cometidos nos últimos anos passaram de qualquer limite. Entretanto, os sistemas partidário e eleitoral, se não forem modernizados, continuarão reproduzindo essas contradições. É necessário, pois, mudar também as regras do nosso jogo democrático.


Ex-governador do Rio Grande do Sul, presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários (www.germanorigotto.com.br) e diretor de ação política da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

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